Termos de Uso e Serviço

1. Finalidade do site

Este site possui caráter institucional e comercial e tem como principal finalidade apresentar informações sobre a Empresa, seus serviços e possibilitar que potenciais clientes entrem em contato para:

O site não constitui, por si só, uma plataforma de contratação automática.

• solicitar informações;
• demonstrar interesse em determinados serviços;
• esclarecer dúvidas;
• apresentar necessidades ou projetos;
• iniciar tratativas comerciais;
• iniciar eventual processo de negociação para contratação de serviços.

2. Formulário de contato

A Empresa disponibiliza formulário eletrônico para que usuários interessados possam iniciar contato comercial.

Por meio do formulário poderão ser solicitadas informações como:

Os dados solicitados deverão ser utilizados exclusivamente de acordo com as finalidades informadas ao usuário e com nossa Política de Privacidade.

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações que fornecer.

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• dados de contato;
• tipo de serviço de interesse;
• informações adicionais voluntariamente fornecidas pelo usuário.

3. Envio do formulário e início de negociação

O envio de uma mensagem através do formulário representa apenas uma manifestação de interesse e solicitação de contato.

O preenchimento e envio do formulário:

Uma eventual contratação dependerá da continuidade das tratativas entre as partes e, quando aplicável, da apresentação e aceitação de proposta comercial, orçamento, contrato ou instrumento equivalente.

Preços, prazos, escopo, condições de pagamento, responsabilidades, entregas e demais características do serviço poderão ser definidos posteriormente entre as partes.

• não constitui contratação de serviço;
• não representa aceite de orçamento;
• não gera automaticamente obrigação de contratação para qualquer das partes;
• não garante disponibilidade para execução do serviço solicitado;
• não estabelece automaticamente relação comercial ou contratual;
• não representa confirmação de preço, prazo ou condições comerciais.

4. Ausência de obrigação de contratação

O recebimento de uma solicitação não obriga a Empresa a aceitar determinado projeto, prestar determinado serviço ou apresentar proposta comercial.

A Empresa poderá analisar as informações recebidas antes de decidir pela continuidade do atendimento ou negociação.

Da mesma forma, o usuário não possui obrigação de contratar qualquer serviço simplesmente por ter enviado uma solicitação através do site.

Nenhum pagamento será devido exclusivamente em razão do envio do formulário.

5. Propostas, orçamentos e negociações posteriores

Caso haja interesse na continuidade da negociação, a Empresa poderá entrar em contato utilizando os dados fornecidos pelo usuário.

Eventuais propostas comerciais poderão conter condições próprias relacionadas, entre outros aspectos, a:

Quando houver instrumento específico posteriormente celebrado entre as partes, suas condições prevalecerão sobre estes Termos em relação ao serviço contratado naquilo que forem específicas ao respectivo negócio.

• escopo do projeto;
• valores;
• formas de pagamento;
• cronograma;
• prazo de execução;
• entregáveis;
• responsabilidades das partes;
• suporte;
• manutenção;
• propriedade intelectual;
• confidencialidade;
• hipóteses de cancelamento.

6. Informações apresentadas no site

A Empresa busca manter as informações apresentadas neste site atualizadas e corretas.

Entretanto, conteúdos institucionais, descrições de serviços, exemplos, portfólios, estimativas ou outras informações poderão ser modificados a qualquer momento.

Salvo quando expressamente indicado de maneira diferente, informações gerais disponibilizadas no site não constituem garantia de preço, prazo, disponibilidade ou condições definitivas de contratação.

Cada projeto poderá possuir requisitos, complexidade, prazo e condições comerciais próprias.

7. Obrigações do usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a agir de forma lícita e de boa-fé.

É proibida a utilização do site ou de seus formulários para:

A Empresa poderá adotar mecanismos técnicos destinados à identificação, limitação e bloqueio de comportamentos abusivos ou potencialmente fraudulentos.

• envio de informações falsas com intenção de fraude ou abuso;
• envio automatizado e abusivo de formulários;
• disseminação de spam;
• tentativa de comprometer a segurança do site;
• exploração não autorizada de vulnerabilidades;
• introdução de códigos maliciosos;
• tentativa de obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou infraestrutura;
• interferência deliberada no funcionamento dos serviços;
• prática de atividades ilícitas;
• violação de direitos de terceiros.

8. Segurança e prevenção a abusos

Para proteger o site, seus formulários, usuários e infraestrutura, poderão ser utilizados mecanismos técnicos de segurança e prevenção a fraudes.

Esses mecanismos poderão analisar informações técnicas relacionadas ao acesso e à interação com o site, conforme descrito em nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Determinados mecanismos de segurança são necessários para o funcionamento dos formulários e poderão permanecer ativos independentemente da autorização para cookies opcionais de marketing.

Tentativas identificadas como automatizadas, fraudulentas, abusivas ou potencialmente prejudiciais poderão ser bloqueadas.

9. Tratamento de dados pessoais

A utilização do formulário poderá envolver o tratamento de dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, incluindo nome, e-mail, telefone, informações de contato, tipo de serviço de interesse e demais informações voluntariamente enviadas.

O tratamento dessas informações será realizado conforme nossa Política de Privacidade, observada a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para informações sobre cookies, tecnologias de rastreamento, mecanismos de segurança e preferências de marketing, consulte nossa Política de Cookies.

10. Contato comercial

Ao solicitar contato por meio do formulário, o usuário compreende que a Empresa poderá utilizar os dados fornecidos para responder à solicitação e dar continuidade às tratativas relacionadas ao serviço pelo qual demonstrou interesse.

Esse contato poderá ocorrer pelos canais informados pelo próprio usuário, como:

Essas comunicações poderão incluir esclarecimentos, perguntas sobre o projeto, agendamento de reuniões, apresentação de orçamento ou proposta e outras comunicações diretamente relacionadas à solicitação realizada.

O envio do formulário não representa autorização irrestrita para comunicações publicitárias não relacionadas à solicitação original.

• e-mail;
• telefone;
• WhatsApp ou serviço semelhante, quando informado;
• outros meios de comunicação fornecidos pelo usuário.

11. Cookies e tecnologias similares

O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento, segurança, prevenção a fraudes, análise de desempenho e, mediante autorização quando necessária, atividades relacionadas a marketing.

Cookies e mecanismos estritamente necessários à segurança e ao funcionamento do site poderão permanecer ativos.

Cookies opcionais destinados a marketing poderão ser recusados pelo usuário.

Mais informações estão disponíveis em nossa Política de Cookies.

12. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os elementos disponibilizados neste site, incluindo:

pertencem à Empresa ou são utilizados mediante autorização ou licença adequada.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses conteúdos.

Não é permitida sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada quando protegidos pela legislação aplicável.

• identidade visual;
• logotipos;
• textos;
• elementos gráficos;
• ilustrações;
• interfaces;
• fotografias;
• vídeos;
• códigos;
• layouts;
• marcas e demais conteúdos.

13. Links e serviços de terceiros

O site poderá eventualmente disponibilizar links para plataformas ou serviços operados por terceiros.

A existência desses links não significa necessariamente que a Empresa possua controle sobre os respectivos serviços.

Cada serviço externo poderá possuir seus próprios termos, políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados.

A Empresa não se responsabiliza por conteúdos ou práticas de plataformas de terceiros que estejam fora de seu controle, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

14. Disponibilidade do site

A Empresa busca manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O site poderá ficar temporariamente indisponível em decorrência de:

Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento adequado.

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de infraestrutura;
• problemas em fornecedores externos;
• incidentes de segurança;
• eventos fora do controle razoável da Empresa.

15. Limitação de responsabilidade

A Empresa não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente:

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade quando essa exclusão for proibida pela legislação aplicável.

• do fornecimento de informações incorretas pelo próprio usuário;
• de utilização do site em desacordo com estes Termos;
• de falhas causadas por dispositivos, navegadores ou conexões do usuário;
• de atos ilícitos praticados por terceiros fora do controle razoável da Empresa;
• da indisponibilidade temporária causada por eventos externos ou manutenção necessária.

16. Proteção dos formulários

A Empresa poderá implementar medidas destinadas a proteger seus formulários contra spam, bots, fraude, abuso e ataques automatizados.

Essas medidas poderão incluir:

Quando determinados mecanismos forem essenciais à proteção do formulário, seu bloqueio pelo navegador ou por ferramentas externas poderá impedir o envio da solicitação.

• limitação de requisições;
• análise de comportamento;
• validação de sessão;
• mecanismos anti-bot;
• bloqueio temporário de determinadas requisições;
• análise de informações técnicas do acesso.

17. Ferramenta de geração de prompt para imagens

A Empresa disponibiliza gratuitamente uma ferramenta que monta descrições de imagem (prompts) a partir de uma paleta de cores e da área de atuação informada pelo usuário.

A ferramenta não exige cadastro nem login, e as imagens eventualmente enviadas para leitura de cores são processadas localmente no navegador do usuário, não sendo transmitidas nem armazenadas pela Empresa.

Para gerar o prompt, são enviados aos servidores da Empresa apenas o texto da área de atuação e os códigos de cor escolhidos. Esses dados são utilizados exclusivamente para produzir a resposta solicitada e não são vinculados à identidade do usuário.

Para prevenir abuso, a Empresa poderá manter registros temporários de utilização, como contagem de requisições por minuto e por dia, e utilizar mecanismos anti-bot de terceiros, que podem processar informações técnicas do acesso, como o endereço IP, apenas para distinguir pessoas de acessos automatizados.

A ferramenta poderá impor limites de uso, e o bloqueio dos mecanismos de segurança pelo navegador ou por ferramentas externas poderá impedir o seu funcionamento.

O conteúdo gerado é oferecido como sugestão, sem garantia de resultado, e o uso do prompt em serviços de terceiros é de responsabilidade do usuário.

18. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações:

A versão mais recente permanecerá disponível no site juntamente com a respectiva data de atualização.

Alterações nestes Termos não modificarão retroativamente contratos específicos já celebrados, salvo quando permitido por lei ou acordado entre as partes.

• no funcionamento do site;
• nos serviços apresentados;
• nas tecnologias utilizadas;
• nas práticas comerciais;
• em requisitos legais ou regulatórios.

19. Relação com outras políticas

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com:

Política de Privacidade: disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa.

Política de Cookies: descreve a utilização de cookies, tecnologias similares, mecanismos de segurança, análise e marketing.

Caso uma contratação venha efetivamente a ocorrer, poderão ser apresentados contratos, propostas ou condições específicas relacionadas ao serviço contratado.

20. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis:

Nenhuma disposição destes Termos pretende restringir direitos garantidos por normas legais de aplicação obrigatória.

• Lei nº 10.406/2002 - Código Civil;
• Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

21. Solução de controvérsias

Antes da adoção de medidas judiciais, as partes poderão buscar solucionar eventuais divergências de maneira amigável através dos canais de contato disponibilizados pela Empresa.

Quando aplicável a legislação de proteção ao consumidor, serão respeitadas as regras de competência e os direitos assegurados ao consumidor.

Nas demais situações, e quando juridicamente permitido, fica eleito o foro da Comarca de VITÓRIA DA CONQUISTA/BAHIA, sem prejuízo de outro foro que seja obrigatório por determinação legal.

22. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para: [email protected]

23. Disposições finais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

A eventual tolerância da Empresa em relação ao descumprimento de determinada condição não representa renúncia permanente ao direito de exigir seu cumprimento.

O envio do formulário possui exclusivamente a finalidade de permitir o início de contato e eventual negociação entre o usuário e a Empresa, não constituindo, isoladamente, contratação ou obrigação automática de prestação de serviços.